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quinta-feira, 12 de julho de 2012

TRT FAZ PRIMEIRA AUDIÊNCIA SOBRE ACIDENTE QUE MATOU 9 OPERÁRIOS NA BA


      (Foto: Arestides Baptista/Agência A Tarde/AE)
Caso ocorreu em agosto de 2011, quando elevador de obra despencou.
MPT diz que construtora cometeu falhas e pede indenização de R$ 10 mi.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) realizou nesta quarta-feira (11) a primeira audiência do processo que julga uma ação civil pública contra a Construtora Segura Ltda. por causa do acidente que causou a morte de nove operários em agosto de 2011, no bairro da Pituba, em Salvador. As vítimas estavam dentro de um elevador em uma obra realizada no edifício Empresarial Paulo VI, quando o equipamento despencou do 20º andar. Os nove trabalhadores morreram na hora.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa cometeu uma série de falhas de segurança que acabaram contribuindo para o acidente. A audiência desta quarta foi de instrução, onde, de acordo com o Ministério, as duas partes envolvidas apresentam considerações iniciais. Em outras audiências serão apresentados documentos, como laudos periciais, e testemunhas também serão ouvidas. A próxima audiência, segundo o MPT, será realizada em outubro de 2012.
Autor da ação, o MPT pede uma indenização de R$ 10 milhões por danos coletivos. O Ministério Público do Trabalho também solicita que a Justiça determine que a construtora seja obrigada a cumprir, em caráter liminar, diversas normas de segurança em todas as obras que realizar na Bahia. Até esta quarta-feira, de acordo com o MPT, a Justiça não concedeu o pedido de liminar obrigando a empresa a cumprir as normas.
saiba mais
  • Missa lembra um mês da tragédia que matou nove operários em Salvador
  • Determinação restringe uso de elevadores para transporte em obras
O MPT afirma que durante a instauração do inquérito para apurar as causas do acidente foram reunidas várias provas documentais em que apontavam a responsabilidade da empresa no acidente.
Segundo o Ministério, o acidente foi motivado por falhas na manutenção do elevador que despencou com as vítimas, além de uma série de irregularidades que estão relacionadas ao ocorrido, como o não cumprimento das normas de segurança.
Fonte: http://g1.globo.com/bahia/noticia

SEGURANÇA NO TRABALHO É TEMA EM 'AMOR ETERNO AMOR'


 
GLOBO RODRIGO INVESTIGA A ROTINA DOS TRABALHADORES DE SUA EMPRESA

E descobre que os funcionários não usam todos os equipamentos de segurança necessários

Rodrigo (Gabriel Braga Nunes), herdeiro da construtora Prado Borges, começou a se preocupar com a saúde e o bem-estar de seus funcionários. O rapaz decidiu investigar como eram as condições de trabalho dos operários em suas obras. Em algumas conversas com o advogado Kleber (Marcelo Faria) e com a secretária Priscila (Laila Zaid), destacou a importância de que todos trabalhassem com os equipamentos de proteção adequados e fizessem exames periódicos. A fim de investigar mais a fundo a rotina dos trabalhadores, Rodrigo se disfarçou de operário e começou a trabalhar em uma obra. Lá, descobriu que os funcionários trabalhavam em péssimas condições e sem os equipamentos de segurança adequados.


A trama ainda está em andamento.
FONTE: http://redeglobo.globo.com/globocidadania/noticia/2012/07/seguranca-no-trabalho-e-tema-em-amor-eterno-amor.html

OPERÁRIOS CONTINUAM SEM SEGURANÇA

Nove operários da construção civil morreram há quase um ano em obra realizada no bairro da Pituba, pela Construtora Segura Ltda . Diversas falhas relacionadas às normas de segurança no trabalho foram denunciadas pelo Ministério Público e não tiveram eco na Justiça.

Tudo continua no mesmo. Na Audiência de Instrução, realizada ontem na 18ª Vara do Trabalho, a juíza Lucyenne Amélia de Quadros Veiga não se pronunciou pelo pedido, conforme informou a assessoria de comunicação do MP.
A próxima audiência está distante, marcada que foi para o dia 23 de outubro. A procuradora do trabalho Séfora Char, uma das autoras da ação, afirma que “esse pedido é fundamental para resguardar a segurança e a saúde dos operários que atuam nessa empresa enquanto o processo segue na Justiça”.

Segundo ela, “até o momento, a juíza do caso não se pronunciou sobre o pedido, o que nos preocupa muito, porque expõe trabalhadores a riscos de novos acidentes”.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação, pede também a aplicação de indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.

Foram colhidas diversas provas documentais da responsabilidade da empresa no acidente, tanto por falhas na manutenção do elevador que despencou com as vítimas, quanto por uma série de irregularidades referentes ao não cumprimento de normas de segurança e saúde do trabalho.

A procuradora lembra que “esse acidente foi um dos mais graves já ocorridos no estado e, por isso, merece um tratamento exemplar do Judiciário, inclusive com a antecipação de tutela sendo concedida sem demora”.

ELEVADOR DESPENCOU - O elevador em que estavam os trabalhadores despencou de uma altura aproximada de 80 metros às 7h18 do dia nove de agosto do ano passado. Todas as nove vítimas trabalhavam na construção do edifício Comercial II, uma torre de 103 metros de altura com 299 salas, localizada na Rua Saturnino Segura, no bairro da Pituba.

As famílias de Antônio Elias da Silva, Antônio Reis do Carmo, Antônio Luiz Alves dos Reis, Hélio Sampaio, Jairo de Almeida Correia, José Roque dos Santos, Lourival Ferreira, Manoel Bispo Pereira e Martinho Fernandes dos Santos continuam na expectativa de que algo seja feito para que outros pais, mães, filhos e amigos não tenham a mesma dor, como entende o MP. 

Mariacelia Vieira REPÓRTER  

FONTE:http://www.tribunadabahia.com.br/news.php?idAtual=121592

domingo, 8 de julho de 2012

MANUAL DE AUXÍLIO DA NORMA REGULAMENTADORA 35 - TRABALHOS EM ALTURA




O Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou nesta semana para download, em sua página na Internet, o Manual de Auxílio na Interpretação e Aplicação da Norma Regulamentadora 35, sobre Trabalho em Altura. A NR 35 foi aprovada pela Portaria nº 313, de 23 de março, e publicada no Diário Oficial da União de 27 de março.


A norma tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com a atividade. 

O manual desenvolvido pelo GTT (Grupo de Trabalho Tripartite) visa auxiliar a fiscalização dos Auditores Fiscais do Trabalho e também reforçar sobre as determinações previstas na Norma Regulamentadora nº 35 que devem ser aplicadas pelos empregadores e trabalhadores. Busca, ainda, esclarecer os aspectos da gestão de Segurança e Saúde do Trabalho para todas as atividades realizadas em altura. 

Para ler o manual na íntegra, clique abaixo:






Fonte: Redação Revista Proteção 


quinta-feira, 5 de julho de 2012

EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS NR-7

A NR-7, em seu item 7.4.2, que trata do exame médico admissional, especifica que todos os funcionários a serem admitidos, deverão ser submetidos a uma avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico mental.

a) Admissional: Podemos classificar o exame médico admissional como sendo o primeiro exame periódico a que o trabalhador é submetido. Sua realização deverá ser feita antes que o trabalhador assuma suas atividades. 

b) Periódico: A finalidade do exame periódico é investigar se já ocorreu alterações na saúde dos trabalhadores, antes mesmo do aparecimento das manifestações clínicas, possibilitando um tratamento adequado a estas patologias que, até então, poderiam ser desconhecidas ou passar despercebidas pelo próprio trabalhador.

A periodicidade desse exame médico está relacionada com a atividade desenvolvida e com o risco ocupacional a que os funcionários estão submetidos. 

O item 7.4.2.1 determina que os trabalhadores com atividades cujo risco ocupacional inclui os agentes químicos e físicos deverão ser avaliados clínica e laboratorialmente por um período de seis meses. O item 7.4.3.2 esclarece a periodicidade dos exames, determinando que para todos os trabalhadores que estão expostos a riscos que impliquem o desencadeamento ou agravamento de alguma doença ocupacional ou para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, os exames deverão ser repetidos a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico encarregado ou pelo médico da inspeção do trabalho e, de acordo com a periodicidade especificada no Anexo nº 6 da NR-15, para os trabalhadores expostos as condições hiperbáricas.

Para os demais trabalhadores, anualmente, quando menores de 18 e maiores de 45 anos de idade e, a cada dois anos, para os trabalhadores entre essa mesma faixa etária.

c) Retorno ao Trabalho: O objetivo desse exame é verificar se o funcionário está apto para exercer sua antiga função após o afastamento, maior ou menor que trinta dias, por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.

Por determinação da NR-07,em seu item 7.4.3.3 esse exame deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia de volta ao trabalho, independentemente do período da ausência.

d) Mudança de Função: O item 7.4.3.1 da NR-7 entende por mudança de função toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou setor que implique a exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que exposto antes da mudança.

O exame de mudança de função tem a finalidade de avaliar se as condições físicas atuais do funcionário lhe permitem uma alteração sem sua atividade, sendo que o mesmo será exposto a um risco diferente daquele a que estava acostumado, além de avaliar se adquiriu alguma doença ocupacional enquanto desempenhava sua função.

e) Demissional: A base desse exame consiste em observar e avaliar a saúde do funcionário que está sendo demitido, se sofreu algum dano devido ao risco a que foi exposto na execução do seu trabalho.

A sua obrigatoriedade está fundamentada na NR-7, deverá ser realizado até a data da homologação da rescisão contratual (até lá o referido exame deve ser realizado dentro dos 15 (quinze) dias que antecedem o desligamento do trabalhador) desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 135 (cento e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2 ou 90 (noventa) dias para empresas de grau de risco 3 e 4.


http://www.samed.med.br/conteudo_medicina_trabalho.php?area=6

segunda-feira, 25 de junho de 2012

1000 VISITAS *** OBRIGADO ***




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