O Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou nesta semana para download, em sua página na Internet, o Manual de Auxílio na Interpretação e Aplicação da Norma Regulamentadora 35, sobre Trabalho em Altura. A NR 35 foi aprovada pela Portaria nº 313, de 23 de março, e publicada no Diário Oficial da União de 27 de março.
A norma tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com a atividade.
O manual desenvolvido pelo GTT (Grupo de Trabalho Tripartite) visa auxiliar a fiscalização dos Auditores Fiscais do Trabalho e também reforçar sobre as determinações previstas na Norma Regulamentadora nº 35 que devem ser aplicadas pelos empregadores e trabalhadores. Busca, ainda, esclarecer os aspectos da gestão de Segurança e Saúde do Trabalho para todas as atividades realizadas em altura.
Para ler o manual na íntegra, clique abaixo:
Fonte: Redação Revista Proteção
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